Termos de Uso — Contratantes (Empresas)

1. Aceitacao

Ao criar uma conta de empresa em Rabi Talentos (rabitalentos.com.br), voce concorda com estes Termos.

2. Cadastro de empresa

• CNPJ ativo e situacao regular junto a Receita Federal.
• Representante legal com poderes para contratar servicos.
• Aceite da Politica de Privacidade e LGPD.

3. Planos e cobranca

Os planos disponiveis estao em /#planos. Cobranca mensal via cartao, PIX ou boleto (gateway parceiro). Limite de vagas ativas e usuarios conforme o plano.

4. Obrigacoes da empresa

• Postar vagas reais com descricao verdadeira.
• Nao discriminar candidatos por raca, genero, idade, orientacao sexual, religiao, deficiencia ou origem.
• Cumprir LGPD: usar dados de candidatos APENAS para o processo seletivo declarado.
• Excluir dados de candidatos nao contratados apos a finalidade.
• Manter login seguro (2FA recomendado para multi-user).

5. Conduta proibida

E vedado: pedido de pagamento ao candidato, divulgacao de dados sensiveis sem consentimento, contratacao informal sem registro, anuncios para piramides/MLM, conteudo ofensivo.

6. Suspensao de conta

A Rabi Talentos pode suspender a conta sem aviso por descumprimento destes Termos, reembolsando pro-rata se contrato vigente.

7. Dados estatisticos

A empresa autoriza a Rabi Talentos a usar metricas agregadas e anonimizadas (sem identificacao) para fins de pesquisa de mercado.

8. Foro

Comarca de Belo Horizonte/MG.

9. Atualizacoes

Atualizacoes destes Termos serao comunicadas por e-mail. Uso continuo apos 30 dias = aceite.